77 postos de combustíveis são fechados por Receita Estadual no ES

Estabelecimentos não faziam a emissão de cupom fiscal corretamente.
Reativação da inscrição só será efetivada após a regularização da situação.

A Receita Estadual suspendeu, nesta quinta-feira (28), a inscrição de 77 postos de combustíveis de todo o Espírito Santo devido à emissão irregular de notas fiscais. Com a medida, os estabelecimentos, localizados na Grande Vitória e no interior do estado, estão proibidos de funcionar.

No texto publicado no Diário Oficial do Estado, o subsecretário da Receita, Gustavo Guerra, afirma que a suspensão aconteceu porque os postos de gasolina e revendedores de combustíveis não utilizaram o Programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom Fiscal (PAF/ECF), em vigor no estado desde 2010. O programa garante que as informações geradas pela bomba de combustível vá direto para a emissora de cupom fiscal e, consequentemente, para o Fisco.

Os estabelecimentos estão sendo cobrados pela Fazenda desde 2010. Em maio deste ano, 279 notificações foram enviadas informando sobre o prazo final de regularização, que venceu na quarta-feira (27). A partir daí, o secretário da Fazenda, Maurício Duque, optou por suspender as inscrições das empresas que não cumpriram a ordem. Com a inscrição estadual suspensa e sem poder emitir nota fiscal, os estabelecimentos são impedidos de vender ou comprar combustível.

A reativação da inscrição estadual só será efetivada após a regularização da situação das empresas, através da comprovação da utilização do PAF/ECF e o pagamento dos débitos exigidos, caso sejam apurados indícios de sonegação fiscal. Para regularizar a situação, é preciso entrar no site www.sefaz.es.gov.br e adquirir a autorização para usar o Programa Aplicativo Fiscal.

Outro lado
A assessoria de imprensa do Sindipostos informou que uma reunião foi realizada entre a diretoria do sindicato e o subsecretário da Receita Gustavo Guerra para avaliar os motivos que levaram à decisão e buscar orientações para a regularização dos estabelecimentos que tiveram sua inscrição suspensa.

Fonte: G1ES