Legislação

Legislação de Qualidade

Gasolina
A legislação de qualidade da gasolina no Brasil é regulamentada pela Portaria Nº 75 de 5 de março de 2015 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e pela Portaria Nº 75, de 5 de março de 2015, do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool.

O Teor de etanol na gasolina vigente é definido pela Resolução Nº 1/2015, do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool, e a Portaria Nº 75/2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Que fixa para os postos revendedores em 27% o teor de etanol anidro combustível misturado a gasolina.

Etanol
A legislação de qualidade para o etanol hidratado combustível e regulamentado pela resolução 7:

Que fixa para os postos revendedores:

Teor entre 92,5 a 93,8 ° INPM.
Valor de pH : 6,0 a 8,0
Condutividade elétrica: Valor máximo de 389 µS/m